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19 de Abril de 2024
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    Rodrigo Janot é indicado para PGR

    Indicação deverá ser publicada no Diário Oficial da União

    A presidente da República, Dilma Rousseff, indicou o Subprocurador-Geral da República Rodrigo Janot para o cargo de Procurador-Geral da República. Em abril, ele foi eleito em primeiro lugar, com 511 votos, em votação para elaboração de lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República.

    A indicação deverá ser publicada no Diário Oficial da União.

    O próximo passo é a aprovação da indicação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário do Senado. Em seguida, há a nomeação, por meio de decreto presidencial, para posse no cargo.

    Currículo - Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1979), Rodrigo Janot é especialista em Direito Comercial, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1986). Tem especialização na Scuola Superiore di Studi Universitari e di Perfezionamento S. Anna, Pisa/Itália (de 1987 a 1989), na área de meio ambiente e consumidor.

    Ingressou na carreirade de Procurador da República em 1984. Foi Procurador-Chefe Substituto da PR/DF de 1984 a 1987. Promovido a Procurador Regional da República em maio de 1993 e a Subprocurador-geral da República em outubro de 2003, com atuação perante o Supremo Tribunal Federal. Foi Coordenador do Meio Ambiente e dos Direitos do Consumidor da Procuradoria Geral da República de 1991 a março de 1994; Secretário Geral do Ministério Público Federal - julho de 2003 a julho de 2005; Coordenador-Geral do Centro de Pesquisa e Segurança Institucional do Ministério Público Federal CPSI/MPF; Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União; e Membro da 7ª, 3ª e 5ª CCR's.

    Também foi Professor Titular de Direito Processual Civil I da Universidade do Distrito Federal (UDF) até 1995 e Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça de abril a dezembro de 1994.

    Janot ainda foi Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em mandato eletivo, de maio de 1995 a maio de 1997 e foi, por três vezes, conselheiro do Conselho Superior do MPF.

    Secretaria de Comunicação Social

    Procuradoria Geral da República

    (61) 3105-6404/6408

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/rodrigo-janot-e-indicado-para-pgr/100654463

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